2ª Turma mantém prisão de português acusado de comandar tráfico internacional de drogas

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Policial suspeito de envolvimento com PCC pede relaxamento de prisão no STF

Ex-prefeito acusado de matar vereador impetra habeas corpus no STF

Acusado de traficar drogas na região de Ponta Porã (MS) impetra habeas no Supremo

Mantida prisão de advogado acusado de crime contra o sistema financeiro

Supremo nega liberdade a delegado preso durante Operação Lince

TRF arquiva queixa-crime do governador de SC contra procurador da República

Decisão de colocar advertência nos rótulos de bebidas alcoólicas é para todo o país

Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Acusado de esquema de desmanche de veículos permanece preso

Penal e Processual Penal. Habeas Corpus. Artigo 121, Parágrafo Segundo, II e IV e Artigo 121, Parágrafo Segundo, II e IV, C/C Artigo 14, II do Código Penal.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, II E IV E ARTIGO 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, II E IV, C/C ARTIGO 14, II DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.

Governo vai usar aumento de arrecadação para pagar aposentados este ano

Nilson Naves mantém preso agricultor acusado de tráfico de drogas

Lei nº 11.232, de 22/12/05

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

Aposentadoria especial e a cobrança ilegal dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) efetuadas pela Receita Federal

Por Ana Paula de Raeffray e Franco  Brugioni.

Lula e Lulinha vão ao Supremo contra parlamentares da oposição – É juridicamente possível a ação?

De início, lembramos que o Brasil é signatário da CIDH e à ela deve obediência. Lembramos tratar-se de ordenamento supralegal, que caso desrespeitado o Brasil poderá sofrer sanções internacionais. O artigo é preciso ser lido despido de partidarismos, quando propomos uma análise constitucional e convencional da questão já que inseridos estamos em um Estado Democrático de Direito

Lei nº 12.999, de 18 Junho de 2014

Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2012/2013 de cana-de-açúcar da região Nordeste; altera a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004; e dá outras providências

Depois um ano, todos os condenados na Operação Monte Carlo estão em liberdade

Ação revelou esquema de exploração de jogos ilegais em Goiás e no DF